São Paulo, 01 de setembro de 2011.
Conforme cláusula 81ª da Convenção Coletiva de
Trabalho 2010/2011, firmada em 03.DEZ.2010, ficou
determinado o recolhimento da 1ª Parcela da Contribuição
Assistencial Patronal de 2010/2011 pelas empresas gráficas.
O valor da Contribuição Assistencial para cada
empregado existente em JUNHO/2011 é o equivalente a
4% do Salário Normativo da categoria, correspondendo a
R$ 38,02 por empregado.
O valor mínimo
para recolhimento é de R$ 190,10, equivalente a 20%
do Salário Normativo da categoria, inclusive para
empresas que não têm empregados, conforme tabela abaixo:
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a) de 0 a 5 empregados contribuição a recolher R$
190,10. |
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b) acima de 5 empregados contribuição de R$ 38,02 por
empregado. |
ANEXO BOLETO PARA PAGAMENTO ATÉ 30/09/2011
Esclarecemos que a Contribuição Assistencial Patronal é
de recolhimento legal obrigatório pelas empresas, nos
termos da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria
Gráfica e prevista no artº 513, letra “e” da CLT,
havendo sido aprovada pela Assembléia Geral do SINDIGRAF-SP
de 28/09/2010, e constituindo a principal fonte de
receita da entidade para representação e prestação de serviços à
categoria empresarial gráfica, tais como a negociação
coletiva intersindical, assistência jurídico-econômica
consultiva e programas de desenvolvimento profissional
Gratuitos,
oferecidos pelo convênio com a Escola SENAI de Artes Gráficas
“Theobaldo De Nigris” / CENATEC – Centro Nacional de Tecnologia
Gráfica.
Destacamos ainda, que o recolhimento da Contribuição
Assistencial Patronal é necessário para obtenção da
Declaração de Regularidade Sindical, documento exigido pela
legislação em vigor para a prática de inúmeros atos
empresariais, como fornecimento a órgãos públicos,
participação em quaisquer licitações, obtenção de
financiamentos em Bancos oficiais e aquisição de
AIDF na maioria dos Estados.
Colocamos o DEJUR - Departamento Jurídico do
SINDIGRAF-SP à inteira disposição, para eventuais
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Cordialmente,
Fabio Arruda Mortara
Presidente
