Emissão do Certificado do Origem
Correção do Certificado do Origem
Reemissão do Certificado do Origem
Legislação
Perguntas e Respostas
Administração do Sistema
Logoff do Sistema
Retorna para Sindicato dos Despachantes Aduaneiros
Retorna para Fecomércio
 
 
 
 
Brasil México - ACE 53

ANEXO I
  

Naladisa 96

Descrição Observação Preferencias Outorgadas por Brasil Preferencias Outorgadas por México
05040012

Tripas

 

30 30
05059000

Outros

Exclusivamente farinha de pena

0 100
05119990

Outros

Rações

0 100
06011000

Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas, em repouso vegetativo

 

100 100
06012000

Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes, de chicória

 

100 100
06021000

Estacas não enraizadas e enxertos

 

100 100
06022000

Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não

 

100 100
06023000

Rododendros e azaléias, enxertados ou não

 

100 100
06024000

Roseiras, enxertadas ou não

 

100 100
06029000

Outros

 

100 100
06031000

Frescos

 

100 100
06039000

Outros

 

100 100
06041010

Musgos e líquens frescos

 

100 100
06041090

Outros

 

100 100
06049100

Frescos

 

100 100
06049900

Outros

 

100 100
07032000

Alhos

 

100% quota 1.300 tons./ano período 01/03 a 15/07. 0
07132090

Outros Grão-de-bico

 

100 100
08013100

Castanha de caju com casca

 

50 50
08013200

Castanha de cahy sem casca

 

50 50
08041000

Tâmaras

 

100 100
08044000

Abacates

 

100 100
08045020

Mangas e mangostões

 

80 80
08061000

Uvas frescas

 

100 100
08071900

Outros (melões)

 

30 30
08072000

Mamões (papaias)

 

30 30
09041100

Pimenta não triturada nem em pó

 

50 50
10011000

Trigo duro

Quota de 10.000 t/ano

50 0
10051000

Milho para semeadura (sementeira*)

 

100 100
11022000

Farinha de milho

 

100 100
11031100

Sêmola de trigo

 

100 100
11081200

Amido de milho

 

100 100
11081400

Fécula de mandioca

 

100 100
12010010

Soja para semeadura

 

0 100
12010090

Outras

Exclusivamente de 1º de fevereiro a 31 de julho

80 80
12091100

Semente de beterraba sacarina

 

100 100
12091900

Outras

 

100 100
12092100

De alfafa (luzerna)

 

100 100
12092200

De trevo (Trifolium spp.)

 

100 100
12092300

De festuca

 

100 100
12092400

De pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.)

 

100 100
12092500

De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

 

100 100
12092600

De fléolo dos prados

 

100 100
12092900

Outras

 

100 100
12093000

Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores

 

100 100
12099110

De cebolas

 

100 100
12099120

De alfaces

 

100 100
12099130

De tomates

 

100 100
12099140

De cenouras

 

100 100
12099190

Outras

 

100 100
12099910

De árvores frutíferas ou florestais

 

100 100
12099920

De fumo (tabaco)

 

100 100
12099990

Outros

 

100 100
13022010

Matérias pécticas (péctinas)

 

100 100
15111000

Óleo de dendê (palma) em bruto

 

20 20
15162011

De algodão

 

20 20
15162012

De colza

 

20 20
15162013

De amendoim

 

20 20
15162014

De milho

 

20 20
15162019

Outros

 

20 20
15162090

Outros

 

20 20
17041000

Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

 

100 100*
17049010

Chocolate branco

 

30 30*
17049020

Bombons, caramelos, balas e rebuçados

Exclusivamente caramelos duros

30 30*
17049090

Outros

 

30 30*
19012000

Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05

 

100 100*
19021100

Massas alimentícias contendo ovos

 

100 100
19021900

Outras

 

100 100
19022000

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

 

100 100
19023000

Outras massas alimentícias

 

100 100
19041000

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação

 

100 100*
19053000

Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; "waffles" e "wafers"

 

30 30*
19054000

Torradas (tostas*), pão torrado e produtos semelhantes torrados

 

100 100
19059010

Pão, bolachas e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas

 

50 50
19059091

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo com adição de cacau

 

50 50
19059099

Outros

 

50 50
20019020

Milho doce

 

50 50
20019030

Palmitos

 

20 20
20019090

Outros

 

100 100
20049010

Ervilhas (Pisum sativum)

 

50 50
20049020

Aspargos

 

20 20
20049030

Espinafres

 

100 100
20049040

Beterrabas

 

100 100
20049050

Milho doce (Zea mays var.saccharata)

 

50 50
20049090

Outros

 

50 50
20051000

Produtos hortícolas homogeneizados

 

50 50
20054000

Ervilhas (Pisum sativum)

 

50 50
20055100

Feijão em grão

 

100 100
20055900

Outros

 

50 50
20056000

Aspargos

 

20 20
20058000

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

 

50 50
20059020

Pepinos

 

50 50
20059090

Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

 

50 50
20060029

Outras

 

20 20*
20071000

Preparações homogeneizadas

 

50 50*
20079910

Doces, geleias e "marmelades"

 

100 100
20079921

De pêssego

 

50 50*
20079922

De figo

 

50 50*
20079923

De marmelo

 

50 50*
20079924

De goiaba

 

50 50*
20079929

Outros purês e pastas de frutas

 

50 50*
20084010

Peras em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope

 

100 100
20084090

Outras (peras)

 

50 50
20085010

Damascos em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope

 

50 50
20085090

Outros (damascos)

 

50 50
20086010

Cerejas em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope

 

50 50
20086090

Outras (cerejas)

 

50 50
20088010

Morangos em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope

 

50 50
20088090

Outros (morangos)

 

50 50
20089100

Palmitos

 

20 20
20089210

Misturas em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope

 

50 50
20089290

Outras (misturas)

 

50 50
20096010

Suco de uva não concentrado

 

30 30
20096020

Suco de uva concentrado

 

30 30
20097000

Suco de maçã

 

20 20
20098010

Suco de qualquer outra fruta

 

30 30
20098020

Suco de produtos hortícolas

 

50 50
20099000

Misturas de sucos

Exclusivamente que não contenham suco de laranja

30 30
21012011

Chá solúvel

 

100 100
21012019

Outros

 

100 100
21012021

Mate solúvel

 

50 50
21012029

Outros

 

50 50
21021010

Leveduras mãe para cultura

 

40 40
21021090

Outras leveduras vivas

 

40 40
21022010

Leveduras mortas

 

40 40
21022090

Outras

 

40 40
21023000

Pós para levedar, preparados

 

100 100
21031000

Molho de soja

 

40 40
21033010

Farinha de mostarda

 

40 40
21033020

Mostarda preparada

 

40 40
21039010

Maionese

 

30 30
21039090

Outros

 

30 30
21041000

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

 

30 30
21042000

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

 

30 30
21061000

Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas

Exclusivamente concetrados de proteínas de soja, cujo conteúdo de proteína de soja seja superior a 50%

100 100
21069040

Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas

 

100 100*
22029000

Outras bebidas não alcoólicas, exceto os sucos de frutas ou outros frutos ou de legumes ou hortaliças da posição 2009.

Exclusivamente a base de suco de uma só fruta ou mistura de sucos de frutas, legumes ou hotaliças (verduras), enriquecidos com menerais e vitaminas

100 100
22030000

Cervejas de malte.

 

70 70
22082010

De vinho (por exemplo: conhaque, "brandy", "pisco")

 

100 100
22084000

Rum e demais aguardentes de cana

Exclusivamente cachaça, engarrafada na origem em garrafas de vidro de até um litro

100 100
22087030

Batida de frutas à base de álcool de cana

 

100 100
22087090

Outros

 

100 100
22089021

De agave (por exemplo: "tequila")

Exclusivamente engarrafado na origem em garrafa de vidro de até um litro

100 100
23040000

Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja.

 

20 20
23091010

Biscoitos

 

20 20
23091090

Outros

 

20 20
23099010

Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares

 

20 20
23099020

Pré misturas para a elaboração de alimentos compostos, "completos" ou de alimentos "complementares"

 

20 20
23099091

Biscoitos para cães e outros animais

 

20 20
23099099

Outras

 

20 20
24021000

Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)

 

100 100
25081000

Bentonita

 

100 100
25101010

Fosfatos de cálcio naturais (fosfatos tricálacos ou fosforitas)

 

100 100
25102010

Fosfatos de cálcio naturais (fosfatos tricálcicos ou fosforitas)

 

100 100
25171000

Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente

Pedra granítica em pedaços ou triturada

100 100
25181000

Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"

 

30 30
25183000

Aglomerados de dolomita

 

100 100
25191000

Carbonato de magnésio natural (magnesita)

 

60 60
25199010

Magnésia eletrofundida

 

60 60
25221000

Cal viva

 

100 100
25291000

Feldspato

 

100 100
25292100

Espatofluor contendo, em peso, 97% ou menos de fluoreto de cálcio

 

100 100
25292200

Espatofluor contendo, em peso, mais de 97% de fluoreto de cálcio

 

100 100
25301000

Vermiculita, perlita e cloritas, não expandidas

 

100 100
26011100

Minérios de ferro não aglomerados

 

100 100
26030000

Minérios de cobre e seus concentrados.

Minérios

100 100
26060020

Bauxita calcinada

 

100 100
26070000

Minérios de chumbo e seus concentrados.

Minérios de chumbo e seus concentrados

100 100
26080000

Minérios de zinco e seus concentrados.

Minérios de zinco e seus concentrados

100 100
26139000

Outros

Minériios de molibdênio e seus concentrados

100 100
26209090

Outros

 

100 100
27060090

Outros

Solução alcoólica de alcatrão de hulha natural para uso farmacêutico

30 30
27081000

Breu

 

100 100
27082000

Coque de breu

 

100 100
27129090

Outros, incluídos as misturas

 

30 30
27150010

Mastiques betuminosos

 

30 30
27150020

Betumes fluidificados ("cut backs")

 

30 30
27150090

Outros

 

30 30
28011000

Cloro

 

100 100
28046900

Outro

Silício

100 100
28062000

Ácido clorossulfúrico

 

100 100
28070010

Ácido sulfúrico

 

100 100
28070020

Ácido sulfúrico fumante ("oleum")

 

100 100
28080020

Ácidos sulfonítricos

 

50 50
28092010

Ácido fosfórico (ácido ortofosfórico)

Exclusivamente ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm

25 25
28092010

Ácido fosfórico (ácido ortofosfórico)

Exclusivamente outros ácidos fosfóricos

60 60
28111100

Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico)

 

60 60
28112290

Outros dióxidos de silício

 

100 100
28112300

Dióxido de enxofre

 

100 100
28129090

Outros

 

50 50
28139000

Outros

 

50 50

Continuação

 
Sistema desenvolvido pela Sindisoft - Serviços de Informática Ltda - Todos os direitos reservados.