ANEXO I
(  Automóveis )

A letra “a” do Artigo 3º do Acordo compreende os seguintes produtos automotivos:

b-) Veículos de peso em carga máxima não superior a 8.845 kg- oito mil oitocentos e quarenta e cinco quilogramas (comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para esses veículos, caminhões e chassis com motor e cabina, de peso em carga máxima não superior a 8.845 kg- oito mil oitocentos e quarenta e cinco quilogramas);

A letra “b” do Artigo 3º do Acordo compreende os seguintes produtos automotivos

c-) Veículos de peso em carga máxima superior a 8.845 oito mil oitocentos e quarenta e cinco quilogramas ( caminhões, caminhões-tratores e chassis com motor e cabina, de peso em carga máxima superior a 8.845 kg – oito mil oitocentos e quarenta e cinco quilogramas);

A letra “c” do Artigo 3º do Acordo compreende os seguintes produtos automotivos:

d-) Ônibus ( ônibus completos, chassis com motor e carroçarias para ônibus);

A letra “d” do Artigo 3º do Acordo compreende os seguintes produtos automotivos:

g) Tratores agrícolas, ceifeiras, maquinaria agrícola e maquinaria rodoviária autopropulsadas.

A letra “g” do Artigo 3º do Acordo compreende os seguintes produtos automotivos:

(*) Artigo 6º

1.      A determinação do Índice de Conteúdo Regional (ICR) de um produto automotivo contido nas letras "a" a "d" e "g" do Artigo 3o do Acordo será a seguinte:

a) Para o caso dos Estados Partes do MERCOSUL:

2. Salvo pelo disposto no parágrafo 5 deste artigo, um produto automotivo contido nas letras "a" a "d" do Artigo 3o do Acordo será considerado como originário quando, como resultado de um processo de produção realizado integralmente no território da Argentina ou do Brasil, o ICR é pelo menos 60 por cento, no caso do Uruguai é pelo menos de 50 por cento ou no caso do México é pelo menos de:

3. Um produto automotivo contido na letra "g" do Artigo 3o do Acordo será considerado como originário se, como resultado de um processo de produção realizado integralmente no território de uma Parte Signatária, o ICR é pelo menos de 60 por cento no caso da Argentina, Brasil ou Uruguai ou de 30 por cento no caso do México.

4. Para os efeitos deste artigo, as partes e materiais incorporados em um bem somente serão considerados originários e, portanto, seu valor será considerado integralmente como originário da região, se cumprem com o estabelecido neste Anexo.

Produto automotivo novo

1.      Um produto automotivo novo, determinado de conformidade com o parágrafo 6 deste artigo e contido nas letras "a" a "c" do Artigo 3o do Acordo, será considerado como originário quando, como resultado de um processo de produção realizado integralmente no território de uma Parte Signatária, o ICR seja pelo menos de:

Para o México, Brasil e Argentina, no terceiro ano posterior ao lançamento comercial e para o Uruguai, no quinto ano posterior ao lançamento comercial, deverá cumprir com o ICR aplicável, de conformidade com o disposto no parágrafo 2 deste artigo.

6. Para os efeitos do parágrafo anterior será considerado como um produto automotivo novo, os veículos contidos nas alíneas "a" a "c" do Artigo 3o do Acordo, produzidos a partir de:

a) uma plataforma que o produtor de veículos não tenha produzido anteriormente no território da Parte Signatária onde esteja localizado;

b) uma nova carroçaria sobre uma plataforma que o produtor de veículos produza no território da Parte Signatária onde esteja localizado; ou

c) modificações significativas em um mesmo nome de modelo produzido pelo

produtor de veículos no território da Parte Signatária onde esteja localizado e que requeiram novas ferramentas.

                                                       “ De Minimis “

Artigo 10º;

Um bem será considerado originário se o valor de todos os materiais não originários utilizados na sua produção, que não cumpram com a mudança correspondente de classificação tarifária estabelecida na letra "c" do parágrafo 1, com os parágrafos 2 ou 3 do Artigo 5o deste Anexo, não excedem 7 por cento do valor do bem.

Artigo 15;

Os jogos ou sortimentos, classificados segundo o disposto na Regra Geral 3 da NALADI/SH, assim como os bens cuja descrição, conforme a NALADI/SH, seja especificamente a de um jogo ou sortimento, serão qualificados como originários sempre que cada um dos bens contidos no jogo ou sortimento cumpra com a regra de origem que se tenha determinado para cada um dos bens neste Anexo.

Não obstante o disposto no parágrafo anterior, um jogo ou sortimento de bens será considerado originário quando o valor dos bens não originários, utilizados na formação do jogo ou sortimento, não excede 7 por cento do valor do bem como jogo ou sortimento.

As disposições deste artigo prevalecerão sobre as demais disposições estabelecidas neste Anexo.